Regulamento Geral de Feiras

Organização, Âmbito, Local e Horário



As exposições são realizadas pela empresa Profair, Lda., também designada, seguidamente, neste documento, apenas por Profair.


As disposições mencionadas neste Regulamento fazem parte integrante do contrato de locação celebrado entre a Profair e os seus Expositores.


Condições de Admissão



Poderão participar nas exposições a cargo da Profair: empresas industriais, comerciais ou de serviços, seus representantes, agentes ou distribuidores nacionais ou estrangeiros que estejam relacionados com o âmbito da exposição.


São permitidas participações oficiais colectivas organizadas por Países, Câmaras de Comércio, Embaixadas e outras entidades representativas, desde que conectadas com o âmbito da exposição e tendo em consideração o referenciado nos números anteriores.


A Profair poderá exigir aos Expositores, quando julgar conveniente, documento comprovativo referente às marcas que declarem representar.


O Expositor não pode ceder, a qualquer título, o direito de ocupação ou promover ou permitir a promoção de artigos ou actividades que não tenham atendido ao apresentado, salvo mediante autorização especial da Profair, expressa por escrito.


O não cumprimento deste artigo pode conduzir ao cancelamento da participação e ao encerramento do stand.





Processo de Inscrição, Localização dos Stands e Cancelamentos



Após a formalização da sua inscrição, o Expositor compromete-se para todos os efeitos a cumprir as normas expressas neste regulamento e no aditamento ao contrato de participação.


A participação só será válida, após confirmação escrita da Profair.


A localização da posição do Expositor é um direito exclusivo da Profair e terá sempre em consideração os seguintes aspectos:
- Enquadramento por sectores de actividade;
- Número de módulos ou área solicitada;
- Data de recepção e formalização da inscrição do Expositor, pelos serviços da Profair;
- Harmonia entre os diversos espaços contratados.


Se assim o exigirem os interesses gerais da Exposição, a Profair poderá alterar a localização, área ou disposição do espaço contratado. Quando, em conformidade com o supra enunciado, for reduzida a área contratada pelo Expositor, este terá direito ao reembolso da respectiva taxa de ocupação, em correspondência exacta à área que lhe foi reduzida. No mesmo sentido, houver necessidade de aumentar a área contratada pelo Expositor, este não terá de pagar qualquer valor relativo à diferença verificada na metragem contratada.


A localização contratada por um Expositor, em determinado evento, não obriga a Profair a conceder-lhe a mesma posição ou espaço em eventos realizados posteriormente.


Com a formalização da sua inscrição, o Expositor tem de  proceder à liquidação de um pagamento inicial de 30% do espaço contratado para a sua participação. Os restantes 70%, ou os valores em falta, referentes ao custo do espaço, deverão ser liquidados até às datas limite indicadas no contrato de participação e nas suas adendas.


Se as facturas emitidas pela Profair, derem lugar a qualquer reclamação, esta deverá ser apresentada no prazo de sete dias úteis, a contar da data da sua recepção.


Se o Expositor cancelar a sua inscrição, verifique-se ou não, a posterior ocupação desse espaço, ser-lhe-á cobrado:
- O valor correspondente ao pagamento do valor da adjudicação - 30% do valor total de participação, se o cancelamento se verificar até 30 dias antes, da data do inicio da montagem do Evento em questão;
- O valor total da sua participação, se o cancelamento se verificar após a data acima referida.







Mercadorias/Artigos em Exposição



Não é permitida a exposição, demonstração e/ou distribuição de produtos ou serviços, cuja natureza perturbe os outros Expositores ou visitantes, ou que sejam susceptíveis de deteriorar o pavimento e/ou estruturas existentes.


O stand deverá permanecer aberto durante as horas de funcionamento do evento e tendo presentes colaboradores responsáveis, a designar pelo Expositor.


As mercadorias/produtos expostos não poderão ser retiradas durante o período de duração do evento, salvo em circunstâncias excepcionais, que carecem sempre de autorização da Profair, expressa de forma escrita.


As saídas de emergência e os espaços destinados à circulação de utentes deverão estar livres e desimpedidos, não sendo permitida a colocação de qualquer tipo de materiais nesses locais.







Construção e Decoração dos Stands



Todos os colaboradores envolvidos na construção e decoração de stands só terão acesso ao espaço do evento, se estiverem devidamente identificados com a sua credencial de montagem, a qual será obtida através dos serviços da Profair.


Será da responsabilidade do Expositor, a indicação dos colaboradores envolvidos neste processo, dentro dos prazos apresentados e solicitados pela Profair.


Os Expositores só podem proceder à montagem dos seus stands, subjacentes a projecto próprio, depois de o mesmo, ter sido aprovado pelos serviços técnicos da Profair. Sem o cumprimento desta cláusula, não será permitido o inicio de qualquer trabalho de montagem.


A Profair reserva-se o direito de colocar painéis indicadores ou quaisquer outros elementos de valorização do evento nos locais que achar mais indicados, não podendo os Expositores retirá-los ou cobri-los.


Os trabalhos de montagem e de decoração dos stands deverão estar concluídos com a antecedência a indicar pela Profair.
Os horários dos períodos de montagem e desmontagem dos stands serão fixados pela Profair.


Todos os trabalhos realizados fora dos horários estabelecidos carecem de autorização expressa da Profair e implicam o pagamento de uma taxa de prolongamento da montagem.


A Profair declina toda a responsabilidade no que concerne à construção de stands e instalações realizadas directamente pelo Expositor e sem a intervenção de pessoal especializado e habilitado para o efeito.


Se o espaço reservado pelo Expositor não for ocupado 24 horas antes da inauguração do evento, a Profair terá o direito de dispor do mesmo.


Salvo, acordo prévio, enviado por escrito pela Exponor e pela Profair, os participantes no evento deverão abster-se de realizar quaisquer obras ou benfeitorias nas áreas que lhe sejam cedidas e comprometer-se a observar sempre as normas emitidas pela pela Profair, a respeito da estética e segurança do local.


O expositor participante no evento obriga-se a respeitar as normas técnicas relativas aos equipamentos e instalações existentes e a não utilizar quaisquer equipamentos que sejam susceptíveis de causar danos nessas instalações.


A Profair reservam-se o direito de exigir que os equipamentos técnicos existentes nas áreas cedidas ou fornecidos pela Alfândega do Porto sejam operados por pessoal próprio da Alfândega do Porto, devendo os utilizadores suportar as correspondentes despesas.

 

É expressamente proibida a ocupação de espaço de exposição sem a montagem de um stand próprio por uma empresa especializada, ou de um stand tipo montado pela Alfândega do Porto.


Fazer cumprir o uso de capacete no decorrer das montagens e desmontagens e em todos os trabalhos que se desenvolvam no solo ou em altura, com passagem de equipamentos ou acessórios não fixos, sendo que a Profair declina qualquer responsabilidade por danos resultantes da não utilização ou da utilização inadequada dos mesmos.







Operações Alfandegárias



A importação temporária das mercadorias/produtos a expor é regulamentada pelas leis em vigor.







Cartões Livre-Trânsito, Convites e Acesso a Profissionais



Credenciais de Montagem e Desmontagem: Os Expositores deverão requisitar em impresso próprio ou de forma a indicar pela Profair, as credenciais de montagem e desmontagem em número suficiente para os seus colaboradores responsáveis por estes serviços.


É obrigatório o uso, visível, destas credenciais, sempre que o seu utilizador se encontre dentro do recinto da Exposição.


As Credenciais de Expositor são destinadas aos colaboradores que prestam serviço dentro da área do stand do Expositor.


Os Expositores podem requisitar um número de credenciais proporcional à área do seu stand.


Estas credenciais são nominais e intransmissíveis (sendo obrigatório o seu uso à vista, sempre que o utilizador se encontre dentro do recinto da Exposição).


Acesso a profissionais:
Nas Exposições abertas ao Público em Geral, durante todo o período de funcionamento, não será efectuada credenciação de profissionais. Estes poderão ter acesso ao recinto, se forem detentores de Bilhete Convite oferecido por Expositor ou mediante a compra de bilhete de acesso, nas Bilheteiras do Certame.
Nas Exposições cujo acesso é reservado exclusivamente a profissionais, a entrada só será permitida a profissionais credenciados. O acesso será facultado ou pela apresentação do Convite Profissional ou pelo pagamento de um bilhete de visitante profissional.







Disposições de Segurança, Responsabilidade Civil, Seguros



A Profair providenciará os serviços gerais de segurança e vigilância durante os períodos de montagem, funcionamento e desmontagem da Exposição. No entanto, os Expositores devem providenciar a guarda das suas mercadorias nos períodos acima referidos e efectuar o seguro correspondente às mesmas.


Não é permitido aos Expositores deixar que os seus colaboradores permaneçam nos stands após a hora de encerramento do evento, a não ser em situações excepcionais e mediante autorização da Profair, expressa por escrito.


É proibido aos serviços de Segurança da Feira aceitar quaisquer instruções ou pedidos particulares solicitados pelos Expositores, pelo que, a Profair declina toda e qualquer responsabilidade pelas consequências originadas pela não observância deste artigo.


Embora sejam tomadas todas as precauções normalmente necessárias para a protecção dos produtos expostos, estes consideram-se sempre sob a protecção e responsabilidade do Expositor.


Os Expositores devem entregar, após o encerramento da Exposição, os stands e pavimentos respectivos no mesmo estado em que lhes foram entregues, salvaguardando o uso normal destes. Caso tal não se verifique, a Profair procederá às reparações necessárias, sendo as mesmas facturadas ao Expositor ocupante do local danificado.


Tendo em conta os artigos anteriores, deve o Expositor comunicar de imediato à Profair, no momento em que tenha acesso ao espaço que lhe está destinado, todos os danos já existentes no mesmo, para não ser, posteriormente, responsabilizado pelos referidos.


É da responsabilidade dos Expositores a vigilância dos seus próprios stands, sendo totalmente responsáveis pela segurança dos materiais e produtos expostos.


Os seguros dos materiais, produtos e mercadorias expostas são da inteira responsabilidade do respectivo Expositor.


É obrigatória a contratação de um seguro de responsabilidade civil, cujo montante será definido pela Profair, sendo que o mesmo se destina a cobrir quaisquer danos e prejuízos causados no recinto da Exposição e/ou nos stands dos outros Expositores.


O expositor obriga-se a apresentar à Profair, em data a anunciar por esta, a apólice de seguro de acidentes de trabalho de todos os colaboradores ao seu serviço durante todo o período do evento.







Directório Oficial



A Profair ou outra entidade nomeada pela primeira, é responsável pela edição e impressão do Directório Oficial de cada Exposição.


Os Expositores têm direito a figurar gratuitamente no Directório Oficial, desde que preencham rigorosamente o Boletim de Inscrição ou impresso próprio que lhes será fornecido pela Profair. No entanto, a Profair declinará toda a responsabilidade pelo incorrecto ou tardio fornecimento das informações necessárias a incluir no Directório Oficial.


Poderá ser inserida publicidade impressa no Directório Oficial, a qual será objecto de um contrato especifico para o efeito e no qual constarão as respectivas condições de contratação.
 

 



Disposição Diversas 

No caso do não cumprimento integral dos compromissos assumidos com a Profair por parte de um Expositor, esta terá direito de retenção relativamente aos materiais e produtos expostos pelo mesmo, durante a Exposição, que lhe serão devolvidos, após o cumprimento integral das obrigações assumidas.


São proibidas e objecto de sanções que poderão ir até ao encerramento do stand, os seguintes procedimentos:
- Distribuição de publicidade não comercial;
- Distribuição de publicidade que estabeleça comparação directa com artigos/produtos/serviços de outros Expositores;
- Distribuição de publicidade e/ou material de propaganda fora da área dos respectivos stands, sem autorização expressa da Profair, exposta de forma escrita;
- Toda a publicidade susceptível de, por qualquer motivo, prejudicar ou incomodar Expositores ou Visitantes;
- Distribuição de produtos ou materiais que pelas suas características possam colocar em causa a segurança do evento e/ou dos seus participantes.


Devem constituir objecto de autorização da Profair, expressa por escrito:
- A realização de testes e concursos;
- As instalações sonoras nos stands, cuja utilização não poderá incomodar Expositores ou Visitantes;
 

Os Expositores que desejem projectar filmes ou emitir música, devem solicitar e liquidar os correspondentes direitos à Sociedade Portuguesa de Autores, pois a Profair, como entidade organizadora, não assume qualquer responsabilidade nesta situação.


Os Expositores só poderão distribuir publicidade dos produtos apresentados e/ou da sua actividade industrial e/ou comercial.
 

A Exposição dispõe de Fotógrafo Oficial, cuja actividade poderá ser requisitada aos serviços da Profair.
 

Os Expositores que desejem realizar programas de caracter lúdico no seu stand, durante a Exposição, devem comunicar as suas intenções à Profair, com a antecedência mínima de dez dias, antes do inicio  da montagem da Exposição, para que esta possa definir atempadamente, as condições em que essas acções poderão decorrer.


Em nenhum caso será autorizada qualquer acção recreativa fora da área do stand do Expositor e da área de circulação que lhe corresponde. Todas as actividades não autorizadas pela Profair não poderão realizar-se.


Em matéria de protecção sobre a a propriedade industrial, aplicam-se as disposições da legislação em vigor.
Os Expositores comprometem-se a respeitar todas as normas do presente Regulamento Geral da Profair, conforme referido nos Boletins de Inscrição.


Em caso de dúvida, não hesite em contactar-nos. Teremos todo o prazer em esclarecê-lo/a.